SAIBA  O QUE VAI MUDAR NA RELAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Exames Médicos

Todos os empregados deverão fazer os exames médicos admissional, periódico, troca de função, retorno ao trabalho e demissional, estes deverão ser informados no eSocial.

1. a) Admissional: antes da admissão. Caso este exame dê  INAPTO, não haverá contratação do Empregado;
2. b) Periódicos: nos prazos previstos no laudo PCMSO da  Empresa;
3. c) Retorno ao Trabalho: no primeiro dia de retorno ao trabalho por afastamento de atestado médico por tempo superior a 30 dias nos casos de auxílio doença, acidente de trabalho e licença-maternidade;
4. d) Troca de função: na alteração de atividade, posto de trabalho ou setor que implique em exposição do empregado a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
5. e) Demissional: logo após ser dado o aviso prévio ao Empregado ou ao Empregador. Caso este exame dê INAPTO, o empregado  não poderá ser dispensado;
6. f) Exames Complementares: conforme previsto nos laudos PCMSO da Empresa dentro dos prazos previstos.

Atestados médicos Afastamentos

1. a) Até o dia 7(sete) do mês subsequente da sua ocorrência: Atestados de qualquer natureza com duração de 1(um) a 15(quinze) dias e demais afastamentos (Cárcere, Aposentadoria, Licença Remunerada ou Sem Remuneração, Serviço Militar, Férias…);
2. b) Até o 16º dia de sua ocorrência: Atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias, incluindo os atestados que ocorrerem no prazo de 60 (sessenta) dias e totalizar na somatória duração superior a 15 dias.

Comunicação deAcidente de Trabalho (CAT)

Prazo: deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

Aviso Prévio

Os avisos prévios trabalhados, devem ser informados no eSocial no prazo de até 10 dias após sua comunicação.

Os avisos prévios indenizados não necessitam ser informados no eSocial, esta informação será levada no envio do evento da Rescisão.

Rescisões

Devem ser informadas no prazo de até 10 dias seguintes a data do desligamento.

Gostaria de saber mais informações sobre eSocial? Acesse: http://www.contabilize.com | Whatsapp:  41 991752423