ESOCIAL – O QUE VAI MUDAR NA RELAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

 

Para implantação do eSocial é importante o empregador estar atento aos pontos mais críticos, onde a legislação nem sempre é aplicada corretamente. O eSocial trará novas regras, porém a legislação deve ser cumprida no que já existe.

1 –      Admissão, desligamentos e pagamento de férias RETROATIVOS;

2 –      Estagiários: cumprimento da Lei 11.788/08;

3 –      Medicina e Segurança do Trabalho – Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

4 –      Cotas dos trabalhadores Aprendizes e de Pessoas com Deficiência;

5 –      Tributação RGPS/IRRF/FGTS;

6 –      Fechamento de eventos da folha de “01 à 31” (horas extras, faltas, comissões, atestados….).

 

Cronograma de envio das informações no eSocial para o 2º grupo de Empresas:

 

Em 01/07/2018: Cadastro do empregador e tabelas. Envio das informações do empregador, estabelecimentos e tabelas de cadastro (eventos da folha (Rubricas)), lotações tributárias, cargos, horários e turnos de trabalho.

  Em 01/09/2018: Dados dos empregados e seus vínculos. Envio das informações de admissão, alteração de dados cadastrais do empregado, alterações de dados do contrato de trabalho, CAT, afastamentos temporários (férias, cárcere, atestados…), aviso prévio, reintegração, desligamentos, cadastro de benefícios previdenciários, exclusão de eventos, informações das contribuições sociais do trabalhador, imposto de renda retido na fonte, informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

Em 01/11/2018: Folha de pagamento. Envio de todas as informações do fechamento da folha de pagamento.

Em 01/01/2019: Dados da Segurança e Saúde do Trabalhador. Esta última fase do eSocial vai ser implantada para todas as empresas da iniciativa privada (Empresas de grande porte e demais empresas/empregadores).

 

O eSocial vem para REEDUCAR AS EMPRESAS quanto às práticas trabalhistas, envolvendo informações cruzadas e relacionadas a respeito de detalhes pessoais de trabalho dos Empregados.

 

Vários procedimentos precisam ser mudados ou ajustados dentro da Empresa, pois haverá um detalhamento muito grande de informações para envio no eSocial.

  Haverá grande necessidade de trabalhar em conjunto EMPRESA  x ESCRITÓRIO.

As informações devem ser enviadas pela Empresa ao Escritório nos prazos estabelecidos no eSocial e devem ser corretas e claras, tendo muito cuidado/cautela com informações enviadas erradas e que depois necessitem de retificação.

Fique atento às NOVAS ORIENTAÇÕES sobre os procedimentos que precisarão ser seguidos para evitar AUTUAÇÕES e MULTAS  à  empresa!

Para apresentar estes PROCEDIMENTOS elaboramos este check-list com os principais pontos críticos de alterações/ajustes para adequação do eSocial dentro da sua Empresa.

Fique ligado nos próximos artigos pois vamos falar de:

Qualificação Cadastral e Admissão;

Medicina do Trabalho;

Certificação Digital e Multas.

Gostaria de saber mais informações sobre eSocial? Acesse: http://www.contabilize.com/contato | Whatsapp:  41 991752423